Pt:Votação:uso de boundary=administrative para meso e microrregiões do IBGE

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(Por favor não edite esta página. Leia o texto abaixo.)

Esta é a totalização da votação proposta na lista e no fórum brasileiros sobre a seguinte questão:

Considerando que as mesorregiões e microregiões criadas pelo IBGE não têm cunho administrativo, o uso de boundary=administrative para tais regiões nos dados do OSM não é apropriado de acordo com a definição e intenção da tag. Concordo com a idéia de que uma forma alternativa de representação deveria ser utilizada para estas regiões, uma que não utilize boundary=administrative.

Total: 8. Concordo: 5 (57%). Discordo: 3 (43%).

voto link data/hora votante justificativa
Concordo lista 2016-05-02 12:30:17 Leonardo Brondani Schenkel colocou a questão em votação
Discordo fórum 2016-05-02 13:30:51 Linhares entendo que as microrregiões do IBGE são reconhecidas pelo governo
Concordo lista 2016-05-02 13:43:20 thundercel em gpsinfo.com.br compreendo que limite administrativo (divisão administrativa) requer uma administração central e por essa razão não deveria ser empregado no Brasil para outros fins como os idealizados pelo IBGE
Discordo fórum 2016-05-02 16:44:46 ze bernardes entendo que mesorregiões e microregiões não são divisão administrativa
Concordo lista 2016-05-02 16:56:25 Blademir Andrade de Lima Limites censitários já existem nos EUA (Census-designated Places [CDP]), e então já existe uma prerrogativa para serem também usados no Brasil
Concordo lista 2016-05-02 18:36:08 Arlindo Pereira regiões do IBGE não são administrativas e usar `boundary=administrative` está errado
Discordo lista 2016-05-04 01:20:47 Flávio Bello Fialho Primeiro, o tema é polêmico e acho a votação precipitada. Segundo, as macro e microrregiões são utilizadas para fins administrativos, mesmo que não haja uma estrutura administrativa formal estabelecida, não sendo apenas uma divisão artificial para fins de censo.
Concordo lista,fórum 2016-05-02 18:36:08 santamariense Resumidamente concordo, afim de que possam estar sendo usada as divisões criadas pelos estados em detrimento das do IBGE - Santamariense (talk) 17:33, 17 May 2016 (UTC)

Alguns voluntários da comunidade OSM Brasil (entre eles o autor desta votação) têm defendido na lista talk-br que o uso de boundary=administrative para as mesorregiões e microregiões criadas pelo IBGE não é apropriado, já que tais regiões têm fins apenas estatísticos e não administrativos; usar boundary=administrative para regiões que não são administrativas vai contra a definição e a intenção da tag.

A discussão aconteceu em abril de 2006 sob o tópico de "Limites de cidades com distritos", arquivada em: https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/2016-April/thread.html

O objetivo desta votação é apenas para sondar o posicionamento da lista talk-br, do fórum brasileiro e portanto da comunidade OSM como um todo sobre esta questão. Caso haja um certo consenso que a representação não é apropriada, o próximo passo será a escrita de uma ou mais propostas formais de representação alternativa que não utilizem boundary=administrative e que serão apresentadas/discutidas na lista e colocadas em votação.

O que está em votação aqui é única e exclusivamente se é apropriado o uso do boundary=administrative para as regiões do IBGE. Outros assuntos relacionados que foram mencionados na lista não estão no escopo desta votação, entre eles:

  • como representar sub-distritos
  • como representar distritos
  • como representar bairros
  • como representar regiões (N/NE/CO/SE/S)
  • se o Brasil deve ter 10 ou 11 valores para admin_level
  • se os limites/bordas em si estão corretos

Em especial, esta votação também não está propondo nenhuma solução específica nem uma alteração imediata de qualquer natureza nos dados.

Estas são justificativas que foram apresentadas na lista talk-br para colocar a questão em votação:

  • As mesorregiões e microregiões do IBGE são apenas estatísticas e não têm função administrativa, conforme páginas do próprio governo [1] e [2], conforme o relato (de segunda mão) da opinião de um membro da comunidade que é funcionário do próprio IBGE [3], e conforme o mapa político (cuja função é mostrar as divisões administrativas) do próprio IBGE [4]. Outro voluntário na lista talk-br citou a própria publicação do IBGE em 1989 que criou as divisões [5], onde se menciona a função estatística e não há menção da função administrativa. Além disso, ninguém na lista até o momento aparesentou um exemplo de mapa político/rodoviário (online ou não) onde tais regiões estão representadas.

[1] http://metadados.ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/metadata.show?id=68&currTab=simple:

As microrregiões integram a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Consequentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões.

[2] http://www.geografia.seed.pr.gov.br/modules/galeria/detalhe.php?foto=1586&evento=8:

Mesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais, que por sua vez, são subdivididas em microrregiões. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa.

[3] https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/2016-April/011302.html:

Estive conversando com um exímio mapeador aqui do OSM BR, que também trabalha no IBGE. No entender dele e conforme seus conhecimentos na área, micro e meso não são administrativos. Mas essa é a opinião dele. Ele também concorda que subdistritos são sim níveis administrativos.

[4] ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas_tematicos/mapas_murais/Brasil2500_2014/

[5] https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/2016-April/011310.html

  • A documentação do boundary=administrative explica que o mesmo foi criado para representar limites administrativos apenas [1], como diz claramente o primeiro parágrafo:

[1] https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Tag:boundary%3Dadministrative:

An administrative boundary. Subdivisions of areas/territories/jurisdictions recognised by governments or other organisations for administrative purposes. [Um limite administrativo. Subdivisões de áreas/territórios/jurisdições reconhecidas por governos ou outras organizações para propósitos administrativos.]

A interpretação de que sub-divisões puramente estatísticas se encaixam na definição de boundary=administrative parece ser exclusivamente brasileira, de acordo com as tabelas [2] e [3]. Até o momento não há exemplo de outro país que codifica regiões puramente estatísticas usando boundary=administrative, o que indica que o uso brasileiro não segue a definição escrita nem a usada na prática e portanto está em desacordo com o consenso mundial. [Exemplos de outros países com limites estatísticos foram citados na lista.]

[2] https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Tag:boundary%3Dadministrative#10_admin_level_values_for_specific_countries

[3] https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Tag:boundary%3Dadministrative#11_admin_level_values_for_specific_countries

Contra interpretação: Do texto que define o que é uma boundary=administrative, diz que deve ser reconhecida por governo ou outras organizações - então poderíamos usar o órgão máximo da área no Brasil, que é o IBGE. Santamariense (talk) 15:08, 5 May 2016 (UTC)

Baseado nas justificativas acima, a seguinte questão é o que está em votação:

Considerando que as mesorregiões e microregiões criadas pelo IBGE não têm cunho administrativo, o uso de boundary=administrative para tais regiões nos dados do OSM não é apropriado de acordo com a definição e intenção da tag. Concordo com a idéia de que uma forma alternativa de representação deveria ser utilizada para estas regiões, uma que não utilize boundary=administrative.

Seu voto será:

  • Concordo caso concorde com as justificativas acima e que deveríamos descontinuar o uso de boundary=administrative para tais regiões.
  • Discordo caso não concorde com as justiicativas acima, ou mesmo se concorda mas não acredita que são justificativas fortes o suficiente para descontinuar o uso de boundary=administrative para tais regiões.

O que acontece se houver um número expressivo de "Concordo"? No curto prazo, nada. Identificado um movimento expressivo pró-mudança, será feita uma proposta com uma nova forma de representar mesorregiões e microregiões que não use boundary=administrative. Esta proposta será então discutida e refinada/aprimorada/modificada e em certo momento colocada em votação: caso exista um consenso em relação a proposta, o wiki será modificado para documentar o novo padrão e os dados existentes serão modificados segundo o procedimento oficial do OSM documentado em Automated edits code of conduct.

Para votar, responda neste mesmo tópico e na primeira linha do corpo de sua resposta escreva a palavra "Concordo" ou "Discordo", de acordo com seu posicionamento. Caso queira opcionamente justificar seu voto, inclua após o voto uma explicação breve — se tiver mais pontos longos a discutir, separe o resto da mensagem de seu voto por uma linha em branco. Exemplos de votos:

Concordo: regiões do IBGE não são administrativas e usar boundary=administrative está errado

ou

Discordo: regiões do IBGE são sim administrativas

ou

Discordo: regiões do IBGE se encaixam na definição de boundary=administrative

Este texto está sendo postado tanto na lista de discussão talk-br quanto no fórum brasileiro do OSM. Os votos poderão ser feitos na lista ou no fórum, mas caso esteja presente nos dois por favor use apenas um dos dois para votar.

A totalização dos votos será feita por mim na seguinte página do wiki:

https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Pt:Vota%C3%A7%C3%A3o:uso_de_boundary%3Dadministrative_para_meso_e_microrregi%C3%B5es_do_IBGE

Para cada voto será incluida uma nova linha na tabela indicando o voto, quando foi feito, quem votou, a justificativa breve (se existir) e um link para o post na lista ou no fórum onde foi feito o voto. Caso hada mudança posterior do voto por mudança de opinião, o voto anterior será "riscado" e desconsiderado e o novo voto incluído como se fosse um novo.

Por questões logísticas e de transparência peço encarecidamente que ninguém além de mim edite a página do wiki — os votos deverão ser feitos apenas na lista ou no fórum. Caso alguém questione minha lisura ou imparcialidade em totalizar os votos, fique à vontade para totalizar os votos de forma paralela em outro local. Caso eu cometa algum erro na totalização por favor se manifeste para que eu possa corrigi-lo.

Minha intenção é de deixar a votação em aberto por pelo menos 90 dias, e de totalizar os votos na lista e no fórum pelo menos 1 ou 2 vezes por semana. Caso eu precise me ausentar por mais de uma semana, tentarei avisar antecipadamente.

Um abraço a todos.

// Leonardo.


Uma clarificação: como postado por Nelson na talk-br, os Estados têm, de acordo com definido pela Constituição no art. 25 §3º a competência para definir via lei complementar estadual suas próprias "sub-divisões" para fins administrativos. Estas sub-divisões podem ou não concidir com as divisões definidas pelo IBGE. Esta votação se refere apenas aos limites definidos pelo IBGE para fins estatísticos, não a quaisquer limites definidos por lei complementar estadual para fins administrativos.

Segundo a Constituição:

Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiõe metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.