Portugal/Divisões Administrativas

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Descrição

A Direção Geral do Território monitoriza ao longo do tempo a produção legislativa com impacto direto na situação administrativa do País, e tem vindo a publicar com periodicidade anual a Carta Administrativa Oficial de Portugal[1] (CAOP), instrumento que é composto por uma listagem das atualizações à situação administrativa e por dados cartográficos correspondentes à Carta administrativa em vigor.

  • No OSM Portugal, as duas regiões autónomas, os 31 distritos, 308 municípios[2] e 3092 freguesias[3] são definidos através de relações do tipo fronteira, com propriedades bem definidas.
  • A totalidade das relações referentes aos diversos níveis administrativos forma uma estrutura de dados em árvore com as seguintes características:
    • Portugal divide-se em Portugal continental e duas regiões autónomas;
    • Portugal continental divide-se em 31 distritos;
    • As duas regiões autónomas e os distritos dividem-se em municípios;
    • Os municípios dividem-se em freguesias.

Divisões administrativas

Segundo a Carta Administrativa Oficial de Portugal, existem ao todo cinco níveis de divisões administrativas. Elas são: fronteira portuguesa, regiões autónomas, distritos, municípios e freguesias.

Fronteira Portuguesa

A fronteira portuguesa situa-se no nível mais alto de divisão administrativa.

No OSM, é classificada com admin_level=2.

País
Brasão Nome Relação População (hab.)[4] Nº de Municípios Nº de Freguesias
Coat of arms of Portugal.svg Portugal (wikipedia) 295480 (i J P2) 10,562,178 308 3,091

Regiões Autónomas

As regiões autónomas são constituídas pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

No OSM, elas são classificadas com admin_level=4.

Regiões Autónomas de Portugal
Brasão Nome Relação População (hab.)[4] Nº de Municípios Nº de Freguesias
Coat of arms of the Azores.png Açores (wikipedia) 1629146 (i J P2) 246,772 19 155
Coat of arms of Madeira.png Madeira (wikipedia) 1629145 (i J P2) 267,785 11 54
Total 514,557 30 210

Distritos

Existem atualmente 18 distritos e todos eles estão situados no continente.

No OSM, eles são classificados com admin_level=6.

Distritos de Portugal
Brasão Nome Relação População (hab.)[4] Nº de Municípios Nº de Freguesias
AVR.png Aveiro (wikipedia) 3920249 (i J P2) 714,197 19 147
BJA.png Beja (wikipedia) 5134927 (i J P2) 152,758 14 73
BRG.png Braga (wikipedia) 3738284 (i J P2) 848,185 14 347
Brasão de Bragança.png Bragança (wikipedia) 3905929 (i J P2) 136,252 12 226
Coat of Arms of Castelo Branco.png Castelo Branco (wikipedia) 4104644 (i J P2) 196,264 11 120
CBR.png Coimbra (wikipedia) 4875183 (i J P2) 430,104 17 155
COA of Évora municipality (Portugal).png Évora (wikipedia) 5130767 (i J P2) 166,726 14 69
FAR.png Faro (wikipedia) 1278415 (i J P2) 451,006 16 67
GRD.png Guarda (wikipedia) 3905924 (i J P2) 160,939 14 243
LRA.png Leiria (wikipedia) 5011694 (i J P2) 470,922 16 110
Crest of Lisboa.png Lisboa (wikipedia) 2897141 (i J P2) 2,250,533 16 134
PTG.png Portalegre (wikipedia) 5123448 (i J P2) 118,506 15 69
PRT.png Porto (wikipedia) 3459013 (i J P2) 1,817,175 18 243
SRT.png Santarém (wikipedia) 5122644 (i J P2) 453,646 21 141
STB.png Setúbal (wikipedia) 5143590 (i J P2) 851,258 13 55
VCT.png Viana do Castelo (wikipedia) 3898131 (i J P2) 244,836 10 208
VRL.png Vila Real (wikipedia) 3967823 (i J P2) 206,661 14 197
Brasão de Cidade Viseu.png Viseu (wikipedia) 3920285 (i J P2) 377,653 24 277
Total 10,047,621 278 2,865

Municípios

Nota: Para a lista completa de municípios, assim como informações relevantes a cada um, veja a secção acima e clique no distrito onde se insere o município em questão.

Um concelho corresponde ao limite geográfico de uma autarquia local, chamada de município.

Existem atualmente 308 municípios.

No OSM, eles são classificados com admin_level=7.

Freguesias

Nota: Para a lista completa de freguesias, assim como informações relevantes a cada uma, veja a secção acima e clique no distrito e, depois, no município onde se insere a freguesia em questão.

Existem atualmente 3091 freguesias.[5][6]

No OSM, elas são classificadas com admin_level=8.


Referências

  1. https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop
  2. http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/administracao-local/entidades-autarquicas/municipios/#searchTabs1
  3. https://www.pordata.pt/Municipios/Freguesias-54
  4. 4.0 4.1 4.2 Censos 2011 - População residente por freguesia (PDF), CAOP 2013, http://censos.ine.pt/, consultada a 6 de Abril de 2014.
  5. Freguesias (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002); Anual, http://censos.ine.pt/, consultada a 21 de Agosto de 2014.
  6. Na Região Autónoma dos Açores a freguesia do Corvo é considerada para efeitos estatísticos pelo INE, contudo ela não existe, legalmente, como órgão oficial, sendo caso único no país. Para mais informações veja o artigo 136º da Lei n.º 2/2009 de 12 de janeiro.