Brazil/Associação/Rodada/4.4

Entidade OSM-BR

Proposta 2018 – ASSOCIAÇÃO

Itens em uso:

• Calendário:

›› recesso para revisão ‹‹ 

...Estatuto final (p. consulta)

• Estatuto-esqueleto

  texto em construção

• Associação no Código Civil

Outros subsídios:

• Rodadas de discussão
• Telegram (joinChat)
• Logo · CRM · DOO
• Histórico das propostas
• FAQ entidades
• sumário da categoria

URL-curta da home:
http://bit.ly/OSM-BR

Projeto do formulário "Estatuto da Associação OSM-BR: voto de anuência e avaliação do texto completo v0.3.3", e, após submissão, sumário dos seus resultados.

Esta página apresenta os subsídios e a discussão que levaram ao formulário de votação, justificando sua forma e conteúdo. No contexto das demais votações corresponde à Rodada-4.4 de discussão estruturada. O formulário terá como público as pessoas inscritas no Cadastro da rodada-3. Os resultados finais da votação afetarão o texto rascunho do Estatuto a ser submetido a advogados e Consulta Pública.

Assunto e função da votação

A qualidade do texto v0.3.3, grau de anuência e pontuação de falhas.

Metodologia no projeto do formulário

A rodada anterior (4.3) já havia preparado o texto depois de discussão e alinhamento sobre temas mais polêmicos. Durante o planejamento do presente formulário foi discutido, no Telegram-Associação, se o estatuto em geral está bom (concluiu-se por exemplo que o texto do Estatuto parecia muito longo), se as perguntas estão boas, e testando o formulário com alguns dos participantes.

Todas as discussões deste planejamento no Telegram-Associação e no talk:wiki.

FORMULÁRIO

Disponível para o público como google-form 1FAIpQLS... ou endereço curto https://bit.ly/votaEstatutoVers0_3_3.

Declaração de privacidade

Não há privacidade. Trata-se de uma votação aberta e transparente, onde a tabulação dos resultados pode ser auditada pelos próprios votantes. Por questões de controle apenas o administrador do Cadastro terá acesso integral, todos os demais terão acesso somente para leitura. Uma cópia da planilha de resultados ficará registrada no repositório git sob nome `rodada4_4.csv`, sendo a sua sumarização registrada ao final nesta página Wiki, na seção "RESULTADOS".

Perguntas e resultados parciais

Tabulando parte dos resultados na tabela para facilitar leitura.

Questão	Opções/forma da resposta
P1 - Conferindo. Você leu o Estatuto proposto no link indicado antes de responder as questões abaixo?   [17 responderam]	R1.1. SIM, li por alto (ou numa tela de celular).  [17,6%] R1.2. SIM, li com atenção numa tela apropriada.  [76,5%] R1.3. NÃO li, vou lendo conforme respondo.  [5,9%]
P2 - Tamanho. O texto do Estatuto tem por volta de 3000 palavras (de duas ou mais letras) distribuídas entre 9 capítulos, e ignorando-se o anexo. Estatutos de associações brasileiras honestas e transparentes possuem entre ~2500 e ~5000 palavras... Ainda assim muita gente acha longo, e você, o que acha?   [17 responderam]	R2.1. muito LONGO para um Estatuto.  [11,8%] R2.2. RAZOÁVEL, podemos deixar assim.  [58,8%] R2.3. RAZOÁVEL MAS no final vou sugerir deletar ou mover cláusulas para o Anexo.  [5,9%] R2.4. está BOM como está.  [23,5%]
P3 - O texto está legível e sua redação dentro do esperado para um Estatuto brasileiro?   [17 responderam]	R3.1. SIM, do ponto de vista apenas redação, está ótimo.  [88,2%] R3.2. NÃO, mesmo do ponto de vista redação, precisa muitas correções.  [0%] R3.3. Não sei avaliar.  [11,8%]
P4 - Comparando. Gostaria de sugerir o link do Estatuto de outra Associação que considera um bom modelo? (deixar vazio ou indicar URL)	R4. (URL)
P5 - Em linhas gerais, CONCORDA com tudo, está dentro da sua expectativa?	R5.1. SIM, reflete o que discutimos/votamos e estou satisfeita/o com o resultado. R5.2. SIM, acho razoável como está. R5.3. NÃO, não posso concordar. R5.4. NÃO, não posso concordar nem acredito que a maioria concorde.
P6 - Se achar necessário, indique o número de uma cláusula que poderia ser removida	R6. (texto)
P7 - Se achar necessário, sugira o texto de uma cláusula que julga necessário acrescentar.	R7. (texto)
P8 - Se achar necessário, indique cláusulas e respectivas alterações sugeridas.	R8. (texto)
P9 - Comentário livre.	R9. (texto)

Período de resposta

E-mails enviados no dia 26 de junho (a noite), com seis dias de prazo (até dia 2/julho), incluindo final de semana, o para seu preenchimento.

RESULTADOS

Tabulação dos resultados obtidos no formulário de votação.

• Durante o período de apreciação e auditoria o relatório automático poderá ser consultado diretamente em responses.

• Os resultados foram sumarizados e transcritos na seção abaixo e junto ao próprio texto dos enunciados (acima)

• backup final e autenticação em github.com/OSMBrasil/Associacao/tree/master/data

2 de julho

Dos 47 inscritos na Rodada-3, 17 responderam: ...

Ver acima, junto aos enunciados das perguntas, os [valores entre colchetes]

• Percentuais de respostas a cada pergunta e resultado
• 

  pergunta-2, sobre tamanho do texto do Estatuto
  Resultado: a maioria (88%) considera razoável, alguns (23,5%) até bom. A minoria (~12%) julga muito longo. Conclui-se que o tamanho da v0.3.3 pode ser mantido ou ligeiramente reduzido na versão final.

• 

  pergunta-5, sobre aceitação (estar de acordo ou não) do conteúdo do Estatuto.
  Resultado: venceu o "SIM", com ~71% (29,4+41,2). Todavia, por não ter havido consenso, será importante ouvir o "NÃO" para se realizarem correções que levem a um consenso mais amplo.

Respostas textuais

Respostas das perguntas P4, P6 a P9. Importante lembrar que as citações são relativas à versão 0.3.3 de 27/junho/2018. O backup completo das respostas se encontra no git OSMBrasil/Associacao/data/rodada4_4.csv.

Respostas R4

Respostas à pergunta "Comparando. Gostaria de sugerir o link do Estatuto de outra Associação que considera um bom modelo?". Foram postadas apenas duas respostas válidas:

• ASCEMA Nacional 2014. "Associação Nacional dos Servidores de Carreira ...", http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2014/09/Estatuto-Ascema-Nacional-Registrado2014.pdf (PDF-imagem)

• ABES 2008. "ESTATUTO SOCIAL DA ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE VERSÃO CONSOLIDADA", http://www.abessoftware.com.br/a-abes/estatuto-social

Apesar de não ser possível a comparação, não apenas pela língua, mas principalmente por serem ambientes institucionais distintos:

• https://osmuk.org/company-documents/
• https://wiki.osmfoundation.org/wiki/Articles_of_Association
• 2x https://www.openstreetmap.fr/statuts

O ambiente institucional é determinante do tipo de legislação (por exemplo fundações são mais simples e viáveis em alguns países da Europa), da cultura organizacional (seriedade e modo de trabalho nas associações), níveis de democracia (cultura de governança mais ditatorial ou mais democrática) e níveis de corrupção (exigindo como no caso do Brasil Estatutos muito mais detalhados).

Respostas R6

Respostas à pergunta P6, "Se achar necessário, indique o número de uma cláusula que poderia ser removida". Foram postadas as seguintes respostas válidas:

• (sugestão) Remover item "b" da cláusula 6.1.2.

  (ação do redator) removendo (item B. receita de serviços prestados pela OSM Brasil a ...).

As remoções poderão depois ser relembradas quando da discussão final dos assuntos polêmicos, tais como "fontes de renda da associação".

Respostas R7

Respostas à pergunta P7, "Se achar necessário, sugira o texto de uma cláusula que julga necessário acrescentar". Foram postadas as seguintes respostas válidas:

• (sugestão) Inserir ao final do texto um parágrafo sobre remuneração de diretores e conselheiros. Creio que seria necessário especificar também que membros do conselho fiscal não podem fazer parte da diretoria executiva.

  (comentário) já foi contemplado no texto original o que se sugere sobre "especificar ... membros do conselho fiscal não podem fazer parte da diretoria executiva". Ver 7.1.4, "Os seguintes cargos ... não podem ocupar mais do que um acento".

  (ação do redator) "sobre remuneração de diretores e conselheiros", ver Anexo, inclusão da cláusula 6.9.

• (sugestão) Na clausula 6, achei que falta algo sobre patrimônio ou receita sobre vendas de produtos OSM. Tipo camisetas, bonés, adesivos, canecas, canetas,etc, que poderiam ser feitos para venda a todos interessados.

  (ação do redator) a princípio é o que o que chamam de "gestão da marca", e justamente isso (logotipo e marca) requer amadurecimento e pedido formal para a OSMF. Quanto ao produzir, seriam terceiros produzindo e vendendo, a OSM Brasil (e eventualmente a OSMF) recebendo um percentual. A produção em si não pode ser realiazada pela Associação.

Respostas R8

Respostas à pergunta P8, "Se achar necessário, indique cláusulas e respectivas alterações sugeridas". Foram postadas as seguintes respostas válidas:

• (sugestão) Tabela 4.4.B.1 - O valor poderia ser em função do salário mínimo nacional, de modo que não precise ser corrigido a cada reajuste.

  (ação do redator) Corrigida a tabela (reparar que o valor resultou em "5% do salário mínimo").

• (sugestão) Na clausula 4.6, acho oportuno que captações feitas pelos Coordenadores de Iniciativas devam ser "Aprovadas e Fiscalizadas" pelo Conselho Fiscal. A palavra "passível" interpreto como nem sempre obrigatória.

  (ação do redator) Corrigida a frase final da cláusula, "... para serem submetidas à aprovação do Conselho".

• (sugestão) Na clausula 6.4 acrescentar que o OSM Brasil também não assume como fiador de empréstimos ou garantias.

  (ação do redator) Corrigida a frase para "... não assume empréstimos, hipotecas, garantias ou dívidas ..."

• (sugestão) Acho que não deveria separar o OSM da missão geral 2.1 , como sendo uma sub-missão 2.2, e não entrando na sub-missão 2.3. No que me parece, o OSM teria que estar em toda a missão, não haver uma parte onde o OSM não entre ou fique vago.

  (ação do redator) Parece que essa liberdade de atuar eventualmente sem o OSM (por exemplo com a Wikidata) é uma liberdade desejada, vide votação dos objetivos.

• (sugestão) Não concordo com a possibilidade de prestação de serviços por parte da "Associação" para terceiros. Isso não poderia ser uma atividade da associação. Os associados são livres para prestarem serviços enquanto pessoa fisica ou em nome de outra pessoa jurídica.

  (ação do redator) Faz sentido se tomada a Associação como um todo, houve confusão no texto. Foi corrigida a brecha da cláusula 6.1.2, conferir. Não confundir com caso especial de "servidor Web" prestando serviços de utilidade pública, e apoio para custear a manutenção do servidor Web.
  Também não confundir a assessoria jurídica (em iniciativas futuras) a uma prefeitura por exemplo, para regularizar licenças dos seus mapas... Que inclusive pode parecer serviço, mas deve ser contratado como convênio ou cooperação técnica.

• (sugestão) Não concordo em associar atividade empresarial.

  (ação do redator) Foi voto da maioria, que empresas podem se associar. Ver pergunta-5 em Rodada4.2/resultados. Venceu "PF+PJ" com 75%. Se o seu termo "associar atividade" é sinônimo de "vincular atividades", vide pergunta-4 do mesmo formulário.

Respostas R9

Respostas à pergunta P9, "Comentário livre". Foram postadas as seguintes respostas válidas:

Resposta R9	ação do redator
Esta de acordo, fiz pequenas correções e sugestões no texto, espero ter contribuído nesse importante momento de construção do estatuto.	ok.
Se possível, desde que não perca sua credibilidade, o estatuto poderia ser compactado. Parece que é tão maior o custo com advogados quanto maior for o texto. Fazer um folder explicativo amigável a respeito da dinâmica da associação para que leigos possam melhor compreender.	Impossível compactar muito mais, há um compromisso entre risco/compactação no Brasil, ou seja, risco de corrupção interna ou de sofrer ataques externos. Se a sugestão do "folder" for a estratégia da CreativeCommons, é o que se pretende. Exemplo: resumo oficial e texto completo
Além da capitulação, todos os itens poderiam ser colocados com numeração de artigos.	Foi uma opção seguir a tradição inglesa de diagramação de contratos, visto que é igualmente válida no Brasil. Só textos do governo (ex. leis e decretos) são obrigados a seguir a norma de redação legislativa.
Não compreendi o "peso do voto do Associado", da clausula 7.6.2, que cita "em função do montante das contribuições". Estas contribuições são financeiras ou em edições no OSM? Estaríamos privilegiando que possui mais recursos financeiros ou mais tempo livre para edições? Ou quem dedicou mais horas livres ao OSM-BR?" Retirar exemplos do texto, ser mais conciso e direto.	Faz sentido, ficou vago. Os detalhes sumiram quando tentamos "compactar" jogando detalhes para o Regimento Interno, mas talvez não seja possível... Talvez o texto fique maior.
No formulário acho fica meio "tudo ou nada" quando pergunta: "Em linhas gerais, CONCORDA comtudo, está dentro da sua expectativa?": Não concordo com tudo. Mas acho que o resto tá ok, bem descrito.	Sim, o formulário teve seus problemas, mas infelizmente todos foram bem avisados e tiveram tempo hábil para melhorar antes da submissão.
O que mais discordo é a missão principal. Acho que fica um tanto vago na descrição principal e genérica da missão, não fala em OpenStreetMap; ""2.1. A missão da OSM Brasil é promover a abertura, fusão, construção colaborativa e preservação de dados geoespaciais livres de utilidade pública para o Brasil."" Ou seja, o OSM só entra como numa ""sub-missão"", abaixo da missão 1a. e geral (2.1), em ""2.2. A OSM Brasil tem como ""objetivos educacionais"" e de difusão:""...o OSM etc.. No ""2.3. A OSM Brasil tem como ""objetivos institucionais"": Aí separa os objetivos, e nada cita de OSM. Aí quando diz: 2.3. C) ""servir de ""incubadora"" de novos projetos técnicos e novas iniciativas afinadas com a sua missão;"" se na 1a. missão não explicita OSM, poderia valer qualquer projeto técnico mesmo que não tenha nada a ver com o OSM? No estatuto francês já explicita o OSM de pronto: (https://www.openstreetmap.fr/statuts) ""O objetivo da associação é promover o projeto OpenStreetMap e, em particular, a coleta, disseminação e uso de dados cartográficos sob licenças gratuitas.... No estatuto Inglês só cita o OpenStreetMap, não outros propósitos: (http://osmuk.org/wp-content/uploads/2016/12/UKOSM_Articles.pdf) ""5. Objects - The objects of the Company are to carry on activities which benefit the community and in particular (without limitation) to: increase the quality and quantity of data about the UK in OpenStreetMap... cohesion of the OpenStreetMap community...	Repare que 70% votou no texto da missão na rodada 4.1 e houve votação também nos itens de objetivos. Seria necessário discutir seu texto no Telegram e, se ficar muito diferente, votar novamente o texto da Missão.
Também fico em dúvida do funcionamento da questão das iniciativas usarem o nome OSM para captar recurso se não necessariamente o OSM seja objeto da iniciativa, mas dados geoespaciais gerais dentro do 2.3." "A parte do ""concorda"" deveria ter sido melhor escalonada; 2 formas de SIM e 2 formas de ""NÃO"" não conseguem representar corretamente o espectro entre concordar totalmente e discordar totalmente. Outras perguntas do tipo ""SIM"" ou ""NÃO"" são igualmente desfarováreis para se responder; não dá para simplesmente responder ""concordo"" ou ""discordo"" em alguns casos; deveria se utilizar campos com escolha de valores entre 1 a 5 (ou 1 a 10). 1.2.1: não fica claro que a OSM Brasil seguirá as linhas da OSMF; se for apenas uma possibilidade de atuar em conjunto ou de se alinhar (sem ter certeza de 100%) então não deveria levar o nome de ""OpenStreetMap Brasil""; se vai usar o nome ""OpenStreetMap"" então necessariamente deve estar alinhado com os fundamentos do OSM. É obrigatório (por alguma lei brasileira) a ter certificado digital para a cláusula 1.3.6? 2.3 C é muito vago. 7.6.2 Como que se mede ""contribuição"" para falar que o voto de uma pessoa vale mais ou menos do que o de outra pessoa?	...