Portugal/Divisões Administrativas

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Descrição

A Direção Geral do Território monitoriza ao longo do tempo a produção legislativa com impacto direto na situação administrativa do País, e tem vindo a publicar com periodicidade anual a Carta Administrativa Oficial de Portugal[1] (CAOP), instrumento que é composto por uma listagem das atualizações à situação administrativa e por dados cartográficos correspondentes à Carta administrativa em vigor.

  • No OSM Portugal, as duas regiões autónomas, os 31 distritos, 308 municípios[2] e 3092 freguesias[3] são definidos através de relações do tipo fronteira, com propriedades bem definidas.
  • A totalidade das relações referentes aos diversos níveis administrativos forma uma estrutura de dados em árvore com as seguintes características:
    • Portugal divide-se em Portugal continental e duas regiões autónomas;
    • Portugal continental divide-se em 31 distritos;
    • As duas regiões autónomas e os distritos dividem-se em municípios;
    • Os municípios dividem-se em freguesias.
  • As divisões administrativas do território português no OSM estão organizadas segundo a padronização aprovada pela comunidade.

Divisões administrativas

Segundo a Carta Administrativa Oficial de Portugal, existem ao todo cinco níveis de divisões administrativas. Elas são: fronteira portuguesa, regiões autónomas, distritos, municípios e freguesias.

Fronteira Portuguesa

A fronteira portuguesa situa-se no nível mais alto de divisão administrativa.

No OSM, é classificada com admin_level=2.

País
Brasão Nome Relação População (hab.)[4] Nº de Municípios Nº de Freguesias
Coat of arms of Portugal.svg Portugal (wikipedia) 295480 (i J) 10 562 178 308 3091

Regiões Autónomas

As regiões autónomas são constituídas pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

No OSM, elas são classificadas com admin_level=4.

Regiões Autónomas de Portugal
Brasão Nome Relação População (hab.)[4] Nº de Municípios Nº de Freguesias
Coat of arms of the Azores.svg Açores (wikipedia) 1629146 (i J) 246 772 19 155
Coat of arms of Madeira.gif Madeira (wikipedia) 1629145 (i J) 267 785 11 54
Total 514 557 30 210

Distritos

Existem atualmente 18 distritos e todos eles estão situados no continente.

No OSM, eles são classificados com admin_level=6.

Distritos de Portugal
Brasão Nome Relação População (hab.)[4] Nº de Municípios Nº de Freguesias
AVR.png Aveiro (wikipedia) 3920249 (i J) 714 197 19 147
BJA.png Beja (wikipedia) 5134927 (i J) 152 758 14 73
BRG.png Braga (wikipedia) 3738284 (i J) 848 185 14 347
BGC.png Bragança (wikipedia) 3905929 (i J) 136 252 12 226
CTB.png Castelo Branco (wikipedia) 4104644 (i J) 196 264 11 120
CBR.png Coimbra (wikipedia) 4875183 (i J) 430 104 17 155
EVR.png Évora (wikipedia) 5130767 (i J) 166 726 14 69
FAR.png Faro (wikipedia) 1278415 (i J) 451 006 16 67
GRD.png Guarda (wikipedia) 3905924 (i J) 160 939 14 243
LRA.png Leiria (wikipedia) 5011694 (i J) 470 922 16 110
LSB.png Lisboa (wikipedia) 2897141 (i J) 2 250 533 16 134
PTG.png Portalegre (wikipedia) 5123448 (i J) 118 506 15 69
PRT.png Porto (wikipedia) 3459013 (i J) 1 817 175 18 243
SRT.png Santarém (wikipedia) 5122644 (i J) 453 646 21 141
STB.png Setúbal (wikipedia) 5143590 (i J) 851 258 13 55
VCT.png Viana do Castelo (wikipedia) 3898131 (i J) 244 836 10 208
VRL.png Vila Real (wikipedia) 3967823 (i J) 206 661 14 197
VIS.png Viseu (wikipedia) 3920285 (i J) 377 653 24 277
Total 10 047 621 278 2865

Municípios

Nota: Para a lista completa de municípios, assim como informações relevantes a cada um, veja a secção acima e clique no distrito onde se insere o município em questão.

Um concelho corresponde ao limite geográfico de uma autarquia local, chamada de município.

Existem atualmente 308 municípios.

No OSM, eles são classificados com admin_level=7.

Freguesias

Nota: Para a lista completa de freguesias, assim como informações relevantes a cada uma, veja a secção acima e clique no distrito e, depois, no município onde se insere a freguesia em questão.

Existem atualmente 3091 freguesias.[5][6]

No OSM, elas são classificadas com admin_level=8.


Referências

  1. https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop
  2. http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/administracao-local/entidades-autarquicas/municipios/#searchTabs1
  3. https://www.pordata.pt/Municipios/Freguesias-54
  4. 4.0 4.1 4.2 Censos 2011 - População residente por freguesia (PDF), CAOP 2013, http://censos.ine.pt/, consultada a 6 de Abril de 2014.
  5. Freguesias (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002); Anual, http://censos.ine.pt/, consultada a 21 de Agosto de 2014.
  6. Na Região Autónoma dos Açores a freguesia do Corvo é considerada para efeitos estatísticos pelo INE, contudo ela não existe, legalmente, como órgão oficial, sendo caso único no país. Para mais informações veja o artigo 136º da Lei n.º 2/2009 de 12 de janeiro.