Pt:Open Database License/Contributor Terms

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Esta é uma tradução não-oficial dos termos do contribuidor OpenStreetMap. O texto oficial, para fins legais, está disponível em inglês, francês e italiano.

Termos do contribuidor OpenStreetMap 1.2.4

Obrigado pelo seu interesse em contribuir dados e/ou qualquer conteúdo (coletivamente, “Conteúdo”) para a base de dados geográfica do projeto OpenStreetMap (designado por “Projeto”). Este acordo de contribuidor (o “Contrato”) é feito entre o contribuidor (“Você”) e a OpenStreetMap Foundation (“OSMF”) e clarifica os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo que Você decida enviar para o Projeto com esta conta de usuário. Por favor, leia os seguintes termos e condições com atenção e escolha "Aceito" ou "Rejeito" na parte inferior para continuar.

1. Porque respeitamos os direitos de propriedade intelectual e porque devemos responder a qualquer contestação de detentores dos direitos de propriedade intelectual:

(a) As suas contribuições de dados não devem infringir qualquer direitos intelectual detidos por outros. Ao contribuir Conteúdo, Você indica que, no seu conhecimento, tem o direito de autorizar a OSMF a usar e distribuir estes Conteúdos nos termos da licença actual. Se Você não tem esse direito, há risco de apagamento das suas contribuições (ver alínea b).

(b) Note que a OSMF não tem nenhuma obrigação de incluir o Conteúdo que Você contribuiu ao Projeto, e pode apagar contribuições a qualquer momento. Por exemplo, se suspeitamos que os dados contribuídos são incompatíveis (no sentido de que não podemos legalmente distribui-los) com a licença ou as licenças que actualmente usamos (ver secção 3 e 4), então apagaremos esses dados.

Direitos concedidos

2. Sujeito as secções 3 e 4 a seguir, Você concede à OSMF uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável para realizar qualquer acto restringido por direitos de copyright, direitos de base de dados, ou qualquer outro direito relacionado, com o Conteúdo, seja este acto na mídia original ou qualquer outra mídia. Esses direitos incluem explicitamente o uso comercial, e não excluem nenhuma área de actividade. Também incluem, sem restrição, o direito de sub-licenciar o trabalho para múltiplas entidades e o direito de tomar ações judiciais contra qualquer violação dos direitos aqui concedidos a OSMF. No limite permitido por lei e convenções de direitos de autores, Você renuncia e/ou aceita não usar quaisquer direitos morais que Você tem sobre o Conteúdo contra a OSMF ou seus licenciados.

3. OSMF aceita que só pode usar ou sub-licenciar o seu Conteúdo como parte de uma base de dados e só pode fazê-lo nos termos de de uma ou mais das licenças seguintes : ODbL 1.0 para a base de dados e DbCL 1.0 para conteúdos individuais da base de dados; CC-BY-SA 2.0; ou outra licença livre e gratuita (por exemplo, http://www.opendefinition.org/okd/) que poderá vir a ser escolhida por votação pelos membros da OSMF mediante a aprovação por no mínimo 2/3 dos contribuidores activos.

Um "contribuidor activo" é definido por :

Uma pessoa física (usando uma ou varias contas) que editou em ao menos três meses do calendário nos últimos 12 meses (mostrando o seu interesse no Projeto); que mantém um endereço de correio electrónico valido no seu perfil de registo e que responde a um convido de voto em menos de 3 semanas.

4. Por opção sua ou do detentor dos direitos, OSMF permite que Você ou o detentor dos direitos seja citado. A citação é feito actualmente na pagina web http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Attribution.

5. Excepção dos casos previstos no Contrato, Você conserva todos os direitos, títulos e interesses no seu Conteúdo.

Limites de Responsabilidade

6. No limite permitida por lei, Você fornece o Conteúdo sem qualquer garantia, que seja explicita ou implícita, nem mesmo a garantia ou condições de vendabilidade ou a adequação para algum propósito particular.

7. No caso de responsabilidade que não são excluídas ou limitadas por lei, nem Você nem a OSMF será responsável para qualquer prejuízo indirecto, incidental, consequências, punitiva, o exemplar no quadro deste Contrato, qual que sejam as causas ou teorias de responsabilidade. Este limite de responsabilidade aplica-se mesmo se uma ou ambos partes tivessem sido prevenido da possibilidade de tal prejuízo.

Diverso

8. Este Contrato é regido por lei inglesa sem ter conta os princípios de conflitos de leis. Você aceita que a Convenção das Nacoes Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980) é inteiramente inaplicável a este Contrato. No caso de invalidade de qualquer termo deste Contrato, ambos partes concordam que essa invalidação não afecta o restante termos deste Contrato. Isto é o acordo completo entre Você e a OSMF que substitui qualquer acordo anterior, que seja escrito, oral o de outro tipo, relacionado com o tema deste Contrato.