CM/pt/001 - Pedido de permissão para incorporar dados CC-BY no OpenStreetMap

Contract Model (CM)

Status of this CM: RASCUNHO.
CM authority: Portuguese-speakers OSM Community.

Working group: {{{wg}}}
Group contact: {{{redactor}}}
Submission channel: {{{channel}}}
Submission start-date: {{{start_date}}} (with [{{{url}}} this reference work])

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 RASCUNHO EM CONSTRUCAO (baseado no texto em espanhol)

 Falta revisar conforme original em inglês da OSMF, https://drive.google.com/file/d/0B3PN5zfbzThqeTdWR1l3SzJVcTg/view

))

Modelo de e-mail de apresentação, com pedido de permissão para incorporar dados CC-BY no OpenStreetMap.

Prezado {$contato_nome}

Obrigado por disponibilizar o conjunto de dados {$site_dados}, {$da_Organizacao} de acordo com a licença Creative Commons CC BY 4.0.

Eu sou um voluntário do OpenStreetMap, um projeto aberto e colaborativo, mantido em http://openstreetmap.org para criar um conjunto de dados geográficos globais que podem ser usados ​​livremente por qualquer pessoa, sob os termos de compartilhamento e atribuição sob a Open Database License (ODbL).

Estamos muito interessados ​​em usar os dados {$site_dados} para melhorar o OpenStreetMap. Para facilitar esse uso, temos que confirmar que {$a_Organizacao} não tem objeções.

Em particular, há duas questões que gostaríamos de esclarecer.

Primeiro, porque os dados do OpenStreetMap vêm de milhares de voluntários locais e inúmeras fontes governamentais, a atribuição a todas essas fontes em um mapa baseado no OpenStreetMap ou em uma visualização similar é impossível. Em vez disso, fornecemos a atribuição às principais fontes, como {$a_Organizacao}, (incluindo as informações da licença original) em nossa página Contribuintes. Os usuários do OpenStreetMap devem atribuir coletivamente os "Colaboradores do OpenStreetMap" ao usar os dados do OpenStreetMap. Os requisitos de atribuição do CC BY são relativamente gerais, por isso temos que confirmar que o método de atribuição do OpenStreetMap dá crédito {$a_Organizacao} "de maneira razoável" de acordo com a Seção 3 (a) (1) do a licença CC BY 4.0.

Em segundo lugar, ODbL e CC BY 4.0 têm maneiras ligeiramente diferentes de abordar as tecnologias de gerenciamento de direitos digitais (DRM). O ODbL permite que os usuários de dados apliquem medidas de proteção técnica aos seus próprios trabalhos, desde que eles também forneçam uma versão irrestrita do banco de dados subjacente, incluindo suas próprias adições ("distribuição paralela"). Pelo contrário, CC BY 4.0 pode ser lido como proibindo qualquer aplicação de medidas técnicas de proteção a bancos de dados que incluam material CC BY. Essa é uma diferença relativamente pequena na redação das licenças, mas isso significa que, em alguns casos, os usuários que atendem ao ODbL podem não estar em conformidade com o CC BY 4.0.

Na prática, descobrimos que a distribuição paralela é uma excelente maneira de garantir acesso aberto aos dados, ao mesmo tempo em que permite flexibilidade no uso. Portanto, como a seção 2 (a) (5) (B) do CC BY 4.0 proíbe qualquer restrição indireta de trabalhos derivados, mesmo quando há uma distribuição paralela disponível, solicitamos que [entidade] dispense essa restrição de a licença relativa ao OSM e seus usuários. Essa isenção não teria efeito no conjunto de dados original de [entidade] e se referiria apenas às restrições permitidas nas combinações desses dados com os dados do OSM.

Obrigado por sua consideração. Se [entidade] aceitar, você pode marcar as caixas no formulário anexo e me enviar uma versão assinada? Se você tiver alguma dúvida ou quiser mais informações sobre o OpenStreetMap, não hesite em entrar em contato comigo por email.

A serviço da Comunidade OpenStreetMap no Brasil, representante local,

 

 
{$assinatura_cidade}, {$assinatura_dataExtenso}

 

 
__________________________________________  
{$assinatura_nome} (usuário OSM {$assinatura_user})

 

Modelo de documento anexo ao e-mail de apresentação, consiste de formulário para a instituição de

Com relação a {$site_dados}, {$a_Organizacao} aceita o seguinte:

1. A atribuição de OSM e seus usuários através http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Contributors é suficiente para dar atribuição {$a_Organizacao} um "razoável" nos termos do Artigo 3 (a) ( 1) da licença CC BY 4.0.
2. {$a_Organizacao} dispensa a Seção 2 (a) (5) (B) da licença CC BY 4.0 em relação ao OpenStreetMap e seus usuários, entendendo que o Open Database License 1.0 requer acesso aberto ou distribuição paralela de dados de OpenStreetMap.

 
{$Cidade_jurisdicao}, {$assinatura_dataExtenso}

 

 
__________________________________________  
{$assinatura_nome}  
{$assinatura_cargo}

---

Composição do documento

Copiar/colar sem formatação o texto destacado acima, em papel timbrado da instituição titular dos dados e/ou autoridade do site de distribuição. Substituir os campos destacados seguindo-se a seguinte convenção:

• {$curso_email}: e-mail do professor ou geral do curso.
• {$curso_nome}: nome geral da disciplina, "Arquitetura", "Geografia", "Geologia", etc.
• {$curso_instituicao}: nome completo da instituição de ensino onde está sendo ministrado o curso ou tutoria sobre OSM.
• {$assinatura_cidade}: município (jurisdição) onde se encontra a sediado o membro da OSM que assina o documento.
• {$assinatura_dataExtenso}: data da assinatura, por extenso.
• {$assinatura_nome}: nome completo da pessoa que assina.
• {$assinatura_user}: conta OSM, válida para openstreetmap.org/user/{$assinatura_user}.

• {$a_Organizacao}: nome completo da instituição (organização governamental ou não).
• {$site_dados}: URL da página contendo link para downloads, etc. ou lista de URLs relevantes.
• {$assinatura_nome}: nome completo da pessoa que assina.
• {$assinatura_cargo}: cargo da pessoa que assina, dentro da instituição.

IMPORTANTE: caso a distribuição de dados não ocorra online (DVD ou pendrive por exemplo), eliminar {$site_dados} e adaptar o texto, citando arquivos e meio em que foram cedidos.