File:AutorizacaoSIGLON.pdf

Summary

Captura da mensagem de e-mail emitido pela Ouvidoria da Prefeitura de Londrina, onde se autoriza o uso dos dados da plataforma SIGLON no OpenStreetMap. Deixando claro que, após posterior consulta, não é possível de utilizar o GeoServer diretamente no OpenStreetMap (camadas de imagens, por exemplo), somente através de download dos dados.

Capture of the e-mail message issued by the Ombudsman of the City of Londrina, which authorizes the use of data from the SIGLON platform in OpenStreetMap. It must be clear that, after further consultation, it is not possible to use GeoServer directly in OpenStreetMap (image layers, for example), only by downloading the data.

English

Message transcript and translated:

Ombudsman: Response Request for Access to Information

No. 141/2022

Considering the Request for Access to Information received through the Electronic Ombudsman Form,

"I would like to know, please, if all the data published on the SIGLON website (both from the SIG and the Downloads page - https://portal.londrina.pr.gov.br/downloads-siglon) and the data of the respective GeoServer are in the public domain (no copyright license), or if we would have any express permission for use."

We have to inform you that:

The data published on the SIGLON website on the Downloads page - https://portal.londrina.pr.gov.br/downloads-siglon, are for public use, provided that the due credits are given to the City of Londrina.

Data from GeoServer - https://geo.londrina.pr.gov.br are publicly available, transparently available and can be consulted by any citizen.

If you need to use it for a specific use on your platform, it will be necessary to make a formal request by the company's legal representative so that we can carry out an analysis and return the approval.

It is important to mention the form of use to assess whether it will impact our internet resources.

If you have any questions, please contact us by phone: (43) 3372-4873 or by e-mail siglon@londrina.pr.gov.br.

Português

Transcrição da mensagem:

Ouvidoria: Resposta Pedido de Acesso à Informação

Nº141/2022

Considerando Pedido de Acesso à Informação recebido por meio do Formulário Eletrônico de Ouvidoria,

"Gostaria de saber, por gentileza, se todos os dados publicados no site do SIGLON (tanto do SIG, quanto na página Downloads - https://portal.londrina.pr.gov.br/downloads-siglon) e os dados do respectivo GeoServer são de domínio público (sem licença de copyright), ou se teríamos alguma permissão expressa para uso."

Temos a informar que:

Os dados publicados no site do SIGLON na página Downloads - https://portal.londrina.pr.gov.br/downloads-siglon, são para uso público, desde que informados os devidos créditos à Prefeitura de Londrina.

Os dados do GeoServer - https://geo.londrina.pr.gov.br são de consulta pública, disponível de forma transparente podendo ser consultada por qualquer cidadão.

Caso tenha necessidade de utilização para uso específico em sua plataforma será necessário fazer uma solicitação formal por representante legal da empresa para que façamos uma análise e retornar a homologação.

Importante mencionar a forma de uso para avaliarmos se irá impactar em nossos recursos de internet.

Qualquer dúvida pode entrar em contato através do telefone: (43) 3372-4873 ou pelo e-mail siglon@londrina.pr.gov.br.

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