Portugal/Áreas Protegidas

From OpenStreetMap Wiki
Jump to navigation Jump to search

Áreas Protegidas

São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, objectivando a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.[1]

Sistema Nacional de Áreas Classificadas

O Sistema Nacional de Áreas Classificadas encontra-se definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. É constituído por:

  • Rede Nacional de Áreas Protegidas
  • Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000
  • Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.[1]


Rede Nacional de Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas podem ter âmbito nacional, regional ou local e ainda estatuto privado, classificando-se nas seguintes tipologias:

  • Parque Nacional
  • Parque Natural
  • Reserva Natural
  • Paisagem Protegida
  • Monumento Natural
  • Área Protegida Privada[1][2]
Parque Nacional

Entende-se por Parque Nacional uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo. A classificação de um Parque Nacional visa a proteção dos valores naturais existentes, conservando a integridade dos ecossistemas, tanto ao nível dos elementos constituintes como dos inerentes processos ecológicos, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.[2]

Pertence à categoria II do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=2.

Existe actualmente apenas um, o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Lista de Parques Nacionais
Logótipo Nome Relação Data de criação Área (hectares)
Peneda-Gerês Logótipo.png Peneda-Gerês (wikipedia) 2383411 (i J P2) 1971 (8 de maio)[3] 69.592,00


Parque Natural

Um parque natural é uma área que tem predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.[2]

Pertencem à categoria V do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=5.

Existem actualmente 14 parques naturais.

Âmbito Nacional

As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional, podendo, no entanto, ser propostas por quaisquer entidades públicas ou privadas, nomeadamente autarquias locais e organizações não governamentais de ambiente.[4]

Lista de Parques Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Alvão Logótipo.png Alvão (wikipedia) 9719162 (i J P2) 1983 (8 de junho)[6] 7.202,66
Arrábida Logótipo.png Arrábida (wikipedia) 9976449 (i J P2) 1976 (28 de julho)[7] 17.653,05
Douro Internacional Logótipo.png Douro Internacional (wikipedia) 5674125 (i J P2) 1998 (11 de maio)[8] 87.000,61
Litoral Norte Logótipo.png Litoral Norte (wikipedia) 6320551 (i J P2) 2005 (21 de julho)[9] 8.762,54
Montesinho Logótipo.png Montesinho (wikipedia) 2452898 (i J P2) 1997 (4 de abril)[10] 74.229,37
Ria Formosa Logótipo.png Ria Formosa (wikipedia) 9749447 (i J P2) 1987 (9 de dezembro)[11] 17.900,92
Serra da Estrela Logótipo.png Serra da Estrela (wikipedia) 9975183 (i J P2) 1997 (20 de novembro)[12] 89.136,53
Serras de Aire e Candeeiros Logótipo.png Serras de Aire e Candeeiros (wikipedia) 540545 (i J P2) 1979 (4 de maio)[13] 38.392,53
Serra de São Mamede Logótipo.png Serra de São Mamede (wikipedia) 544420 (i J P2) 2004 (20 de maio)[14] 56.058,87
Sintra-Cascais Logótipo.png Sintra-Cascais (wikipedia) 6267731 (i J P2) 1994 (11 de março)[15] 14.450,55
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Logótipo.png Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (wikipedia) 1380917 (i J P2) 1995 (21 de setembro)[16] 89.571,93
Tejo Internacional Logótipo.png Tejo Internacional (wikipedia) 4574300 (i J P2) 2004 (12 de fevereiro)[17] 26.491,10
Vale do Guadiana Logótipo.png Vale do Guadiana (wikipedia) 4574570 (i J P2) 1995 (18 de novembro)[18] 69.669,30


Âmbito Regional ou Local

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[19]

Lista de Parques Naturais de âmbito regional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Coats of arms of None.svg Vale do Tua (wikipedia) 4108549 (i J P2) 2013 (24 de setembro)[20] 24.769,07


Lista de Parques Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Coats of arms of None.svg Vouga — Caramulo (Vouzela) Relação não definida 2015 (15 de maio)[21]


Reserva Natural

Uma reserva natural é uma área composta por características ecológicas, geológicas e fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico, ecológico ou educativo, e que não se encontre habitada de forma permanente ou significativa.[2]

Pertencem à categoria IV do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=4.

Existem actualmente 11 reservas naturais, das quais 9 são de Âmbito Nacional e 2 são de Âmbito Regional/local.

Âmbito Nacional

São 9 as Reservas Naturais de âmbito nacional incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Reservas Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Berlengas Logótipo.png Berlengas (wikipedia) 6299203 (i J P2) 1998 (23 de dezembro)[22] 9.560,43
Dunas São Jacinto.jpeg Dunas de S. Jacinto (wikipedia) 4646918 (i J P2) 2004 (12 de julho)[23] 995,77
Estuário Sado Reserva Natural.jpeg Estuário do Sado (wikipedia) 9756236 (i J P2) 1980 (1 de outubro)[24] 23.971,34
RNET - logotipo.jpg Estuário do Tejo (wikipedia) 6301186 (i J P2) 1976 (19 de julho)[25] 14.416,14
RNLSAS - logotipo.jpg Lagoas de Santo André e da Sancha (wikipedia) 6319040 (i J P2) 2000 (22 de agosto)[26] 5.265,71
RNPA - logotipo.jpg Paul de Arzila (wikipedia) 9752454 (i J P2) 1997 (17 de novembro)[27] 586,76
RNPB - logotipo.jpg Paul do Boquilobo (wikipedia) 9755816 (i J P2) 1997 (20 de novembro)[28] 817,62
RNCMVRSA - logotipo.jpg Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (wikipedia) 9775640 (i J P2) 1975 (27 de março)[29] 2.308,16
RNSM - logotipo.jpg Serra da Malcata (wikipedia) 6761055 (i J P2) 1999 (30 de novembro)[30] 16.158,66


Âmbito Local

São 2 as Reservas Naturais de âmbito regional/local incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Reservas Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[5] Área (hectares)
Logotipo Reserva Natural Local do Estuário do Douro.jpg Estuário do Douro (wikipedia) 9822550 (i J P2) 2009 (12 de fevereiro)[31] 66,36
Logotipo Reserva Natural Local do Paul de Tornada.jpg Paul de Tornada (wikipedia 8115744 (i J P2) 2009 (2 de julho)[32] 53,65


Paisagem Protegida

Uma paisagem protegida é uma área que contem paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural.[2]

Podem pertencem à categoria V ou à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM, respetivamente, pela etiqueta protect_class=5 ou protect_class=3.

Âmbito Nacional

São 2 as Paisagens Protegidas de âmbito nacional incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
PPAFCC - logotipo.jpg Arriba Fóssil da Costa da Caparica 9788340 (i J P2) 1984 (22 de maio)[33] 1.551,5
PPSA - logotipo.jpg Serra do Açor 4828937 (i J P2) 1982 (3 de março)[34] 373,4


Âmbito Regional

São 6 as Paisagens Protegidas de âmbito Regional incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas. A Paisagem Protegida de Âmbito Regional das Serras do Porto, criada através do Aviso n.º 2682/2017 de 15 de março, não se encontra incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito regional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Logotipo Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo.png Albufeira do Azibo 9810759 (i J P2) 1999 (3 de agosto)[35] 3281,7
Logotipo Paisagem Protegida de Corno de Bico.png Corno de Bico 9812163 (i J P2) 1999 (20 de setembro)[36] 2181,2
Logotipo Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arco.jpg Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos 9818359 (i J P2) 2000 (11 de dezembro)[37] 345,6
Logotipo Paisagem Protegida da Serra de Montejunto.jpg Serra de Montejunto 6267171 (i J P2) 1999 (22 de julho)[38] 4897,45
Coats of arms of None.svg Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo 9822727 (i J P2) 2009 (12 de outubro)[39] 379,61
Logotipo Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha.jpg Serra da Gardunha 9818284 (i J P2) 2014 (16 de maio)[40] 10507,48
Coats of arms of None.svg Parque das Serras do Porto 10155258 (i J P2) 2017 (15 de março)[41] 5974,14


Âmbito Local

São 5 as Paisagens Protegidas de Âmbito Local incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Logotipo Paisagem Protegida dos Açudes do Monte da Barca e Agolada.png Açude da Agolada 9827129 (i J P2) 2010 (11 de agosto)[42] 266,4
Açude do Monte da Barca 7387224 (i J P2) 867,8
Logotipo Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena.jpg Rocha da Pena 9978033 (i J P2) 1991 (10 de outubro)[43] 671,8
Logotipo Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola.jpg Fonte Benémola 9979624 (i J P2) 406,4
Logotipo Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira.jpg Serras do Socorro e Archeira 9825732 (i J P2) 2015 (22 de dezembro)[44] 1190,99


Monumento Natural

Um monumento natural é uma ocorrência natural que pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e manutenção da sua integridade.[2]

Pertencem à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=3.

Lista de Monumentos Naturais
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Coats of arms of None.svg Monumento Natural do Cabo Mondego 9788493 (i J P2) 2007 (3 de outubro)[45] 117,7
Coats of arms of None.svg Monumento Natural das Portas de Ródão 9788579 (i J P2) 2009 (20 de maio)[46] 965,34
Coats of arms of None.svg Monumento Natural das Pegadas de Dinossauros de Ourém/Torres Novas 9789869 (i J P2) 1996 (22 de outubro)[47] 54
Coats of arms of None.svg Monumento Natural de Carenque 9789974 (i J P2) 1997 (5 de maio)[48] 6,1
Coats of arms of None.svg Monumento Natural da Pedra da Mua 9789990 (i J P2) 1997 (7 de maio)[49] 7,1
Coats of arms of None.svg Monumento Natural dos Lagosteiros 9622515 (i J P2) 1997 (7 de maio)[49] 5,1
Coats of arms of None.svg Monumento Natural da Pedreira do Avelino 9797339 (i J P2) 1997 (7 de maio)[49] 1,7


Área Protegida Privada

Uma área protegida privada é formada por um conjunto de terrenos privados onde, apesar de não serem oficialmente considerados como áreas protegidas, se podem registar ocorrências de valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão.[2]

Pertencem à categoria VI do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=6.

Lista de Áreas Protegidas Privadas
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Logotipo Área Protegida Privada Faia Brava.jpg Faia Brava 6314572 (i J P2) 2010 (14 de dezembro)[50] 214,67


Áreas Classificadas integradas na Rede Natura 2000

Compreendendo mais de 18% da área emersa e quase 9,5% do território marinho da União Europeia, a Rede Natura 2000 é a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, oferecendo refúgio a valiosas espécies e habitats naturais raros que se encontrem ameaçados no território europeu. A rede resulta da aplicação no espaço europeu da Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 revogada pela Diretiva 2019/147/CE) e da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE), abrangendo todos os 28 estados membros pretendendo assegurar a sobrevivência a longo-prazo dos habitats e espécies mais ameaçados ou valiosos. [51][52]

As áreas incluídas na Rede Natura 2000 podem classificar-se como:

Sítios de Importância Comunitária Propostos (pSIC) - Designados pelos estados-membro e submetidos em formato de lista à comissão europeia. Corresponde à fase preliminar da designação de Sítios de Importância Comunitária (SIC). São incluídos na Rede Natura 2000 quando incluídos na Lista Nacional de Sítios. A inclusão na base de dados da comissão europeia de novos sítios ocorre anualmente, pelo que é previsível a confirmação de SIC através da legislação nacional numa primeira fase.

Sítios de Importância Comunitária (SIC) - Designados ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objectivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia".[52]

Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - Uma vez adotadas as listas de SIC, os estados-membro devem designá-las como ZEC o mais rapidamente possível, e num prazo de 6 anos no máximo.[53]

Zonas de Proteção Especial (ZPE) - Designadas ao abrigo da Diretiva Aves e de acordo com critérios definidos pelos estados-membro, estas áreas destinam-se essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no Anexo I, e das espécies de aves migratórias não listadas no Anexo I e cuja ocorrência no território nacional seja regular.[52]

Os sítios da Rede Natura 2000 classificam-se no OSM pela etiqueta protect_class=97 independentemente de designadas SIC, ZEC ou ZPE. A nível nacional encontram-se classificados 72 SIC, 36 ZEC e 61 ZPE totalizando 169 Áreas Protegidas

Sítios de Importância Comunitária (SIC)
Código Nome Relação Data de inclusão Área (ha) Área Marinha (%)
PTCON0001 Serras da Peneda e Gerês 9855740 (i J P2) 1997 (28 de agosto)[54] 88837 0
PTCON0002 Montesinho-Nogueira 9855739 (i J P2) 107712,84 0
PTCON0003 Alvão-Marão 9855738 (i J P2) 58783,78 0
PTCON0004 Malcata 6800904 (i J P2) 79404,81 0
PTCON0005 Paul de Arzila 9855737 (i J P2) 661,8 0
PTCON0006 Arquipélago da Berlenga 9855736 (i J P2) 95,77 0
PTCON0007 São Mamede 9857087 (i J P2) 115675,53 0
PTCON0008 Sintra-Cascais 9857085 (i J P2) 16631,88 50,53
PTCON0009 Estuário do Tejo 9857084 (i J P2) 44011,28 0
PTCON0010 Arrábida-Espichel 8437308 (i J P2) 20661,92 26,68
PTCON0011 Estuário do Sado 9857115 (i J P2) 30967,84 0
PTCON0012 Costa Sudoeste 9857318 (i J P2) 118263,49 15,25
PTCON0013 Ria Formosa-Castro Marim 9857317 (i J P2) 17519,23 0
PTCON0014 Serra da Estrela 9857765 (i J P2) 2000 (5 de julho)[55] 88287,41 0
PTCON0015 Serras de Aires e Candeeiros 6805552 (i J P2) 44226,8 0
PTCON0016 Cambarinho 9859179 (i J P2) 23,31 0
PTCON0017 Litoral Norte 6803599 (i J P2) 2797,12 33,22
PTCON0018 Barrinha de Esmoriz 9859177 (i J P2) 396,15 0
PTCON0019 Rio Minho 9859178 (i J P2) 1997 (28 de agosto)[54] 4554,35 0
PTCON0020 Rio Lima 9861372 (i J P2) 5360,29 0
PTCON0021 Rios Sabor e Maçãs 6805321 (i J P2) 33301,06 0
PTCON0022 Douro Internacional 6805563 (i J P2) 35718,6 0
PTCON0023 Morais 9861371 (i J P2) 12979,57 0
PTCON0024 Valongo 9864913 (i J P2) 2552,3 0
PTCON0025 Serra de Montemuro 9865142 (i J P2) 38803,95 0
PTCON0026 Rio Vouga 9865141 (i J P2) 2768,85 0
PTCON0027 Carregal do Sal 9865140 (i J P2) 9552,97 0
PTCON0028 Serra da Gardunha 9865139 (i J P2) 5935,26 0
PTCON0029 Cabeção 9865138 (i J P2) 48608,61 0
PTCON0030 Caia 6805748 (i J P2) 31087,07 0
PTCON0031 Monfurado 9865136 (i J P2) 2000 (5 de julho)[55] 23946,49 0
PTCON0032 Guadiana-Juromenha 9865137 (i J P2) 1997 (28 de agosto)[54] 2464,4 0
PTCON0033 Cabrela 9865135 (i J P2) 56487,48 0
PTCON0034 Comporta-Galé 9857114 (i J P2) 32051,07 0
PTCON0035 Alvito-Cuba 6802673 (i J P2) 2000 (5 de julho)[55] 922,98 0
PTCON0036 Guadiana 6808818 (i J P2) 1997 (28 de agosto)[54] 38461,99 0
PTCON0037 Monchique 6267477 (i J P2) 76540,74 0
PTCON0038 Ribeira de Quarteira 9866066 (i J P2) 582,41 0
PTCON0039 Serra de Arga 6800792 (i J P2) 2000 (5 de julho)[55] 4492,94 0
PTCON0040 Corno do Bico 9866065 (i J P2) 5138,97 0
PTCON0041 Samil 9866064 (i J P2) 92,84 0
PTCON0042 Minas de Santo Adrião 9866063 (i J P2) 3507,03 0
PTCON0043 Romeu 9866062 (i J P2) 4768,34 0
PTCON0044 Nisa-Laje da Prata 9857086 (i J P2) 12658,59 0
PTCON0045 Sicó-Alvaiázere 6812080 (i J P2) 31667,09 0
PTCON0046 Azabuxo-Leiria 9866061 (i J P2) 136,49 0
PTCON0047 Serras da Freita e Arada 9866060 (i J P2) 28657 0
PTCON0048 Serra de Montejunto 9866059 (i J P2) 3830,49 0
PTCON0049 Barrocal 9868517 (i J P2) 20860,36 0
PTCON0050 Cerro da Cabeça 9868516 (i J P2) 574,02 0
PTCON0051 Complexo do Açor 6814588 (i J P2) 1363,12 0
PTCON0052 Arade-Odelouca 9866067 (i J P2) 2138,74 0
PTCON0053 Moura-Barrancos 6814670 (i J P2) 43308,73 0
PTCON0054 Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira 9868515 (i J P2) 4318,37 0
PTCON0055 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas 6814719 (i J P2) 20529,36 1
PTCON0056 Peniche-Santa Cruz 9868514 (i J P2) 8285,54 66,07
PTCON0057 Caldeirão 6814729 (i J P2) 47347,54 0
PTCON0058 Ria de Alvor 9868513 (i J P2) 1454,21 0
PTCON0059 Rio Paiva 6814762 (i J P2) 14561,59 0
PTCON0060 Serra da Lousã 9868512 (i J P2) 15157,34 0
PTCON0061 Ria de Aveiro 6814886 (i J P2) 2014 (8 de julho)[56] 33127,49 6,98
PTCON0062 Banco Gorringe 9313588 (i J P2) 2015 (31 de julho)[57] 2292778,48 100
PTCON0063 Maceda-Praia da Vieira 9868597 (i J P2) 2019 (23 de janeiro)[58] 502673,98 100
PTMAD0009 Paul do Mar-Jardim do Mar 9900411 (i J P2) 2015 (29 de dezembro)[59] 187,77 0
PTMAD0010 Ribeira Brava 9900410 (i J P2) 230,07 0
PTMAD0011 Cabo Girão 9900409 (i J P2) 83,69 0
PTMAD0012 Caniço de Baixo 9900408 (i J P2) 10,29 0
PTMAD0013 Porto Novo 9900407 (i J P2) 48,05 0
PTMAD0014 Machico 9900406 (i J P2) 11,18 0
PTMAD0015 Pico do Facho 9900405 (i J P2) 118,03 0
PTMIG0024 Serra da Tronqueira-Planalto dos Graminhais 9878333 (i J P2) 2010 (10 de maio)[60] 2010,63 0
PTMMD0001 Cetáceos da Madeira 9317127 (i J P2) 2016 (17 de outubro)[61] 681498,69 100


Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
Código Nome Relação Data de inclusão Área (ha) Área Marinha (%)
PTCOR0001 Costa e Caldeirão 9870493 (i J P2) 1998 (5 de fevereiro)[62] 975,15 23
PTDES0001 Ilhas Desertas 9900404 (i J P2) 2000 (22 de setembro)[63] 11457 87,81
PTFAI0004 Caldeira e Capelinhos 9870918 (i J P2) 1998 (5 de fevereiro)[62] 2086,21 11
PTFAI0005 Monte da Guia 9871033 (i J P2) 383,16 74
PTFAI0006 Ponta do Varadouro 9873161 (i J P2) 17,61 0
PTFAI0007 Morro de Castelo Branco 9873444 (i J P2) 126,42 81
PTFLO0002 Zona Central-Morro Alto 9873740 (i J P2) 2938,89 0
PTFLO0003 Costa Nordeste 9873739 (i J P2) 1254,01 81
PTGRA0015 Ilhéu de Baixo-Restinga 9873839 (i J P2) 243,67 87
PTGRA0016 Ponta Branca 9873836 (i J P2) 68,64 0
PTJOR0013 Ponta dos Rosais 9877351 (i J P2) 307,07 46
PTJOR0014 Costa Nordeste e Ponta do Topo 9877354 (i J P2) 3965,08 10
PTMAD0001 Laurissilva da Madeira 9900417 (i J P2) 2000 (22 de setembro)[63] 15462 0
PTMAD0002 Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira 9900418 (i J P2) 6224,31 0
PTMAD0003 Ponta de São Lourenço 9900416 (i J P2) 3182,38 81,96
PTMAD0004 Ilhéu da Viúva 9900415 (i J P2) 1709,71 99,9
PTMAD0005 Achadas da Cruz 9900414 (i J P2) 184,91 0
PTMAD0006 Moledos-Madalena do Mar 9900413 (i J P2) 29,25 0
PTMAD0007 Pináculo 9900412 (i J P2) 70,79 0
PTMAZ0001 Menez-Gwen 9878334 (i J P2) 2010 (10 de maio)[60] 9523,21 100
PTMAZ0002 Lucky Strike 9878335 (i J P2) 19125,85 100
PTMIG0019 Lagoa do Fogo 9878117 (i J P2) 1998 (5 de fevereiro)[62] 1262,62 0
PTMIG0020 Caloura-Ponta da Galera 9878158 (i J P2) 199,59 91
PTMIG0021 Banco D. João de Castro 9878157 (i J P2) 1648,39 100
PTPIC0008 Baixa do Sul (Canal do Faial) 9877356 (i J P2) 50,06 100
PTPIC0009 Montanha do Pico, Prainha e Caveiro 9877355 (i J P2) 8462,65 0
PTPIC0010 Ponta da Ilha 9877350 (i J P2) 398,29 73
PTPIC0011 Lajes do Pico 9877353 (i J P2) 142,71 76
PTPIC0012 Ilhéus da Madalena 9877352 (i J P2) 143,21 96
PTPOR0001 Ilhéus do Porto Santo 9900402 (i J P2) 2000 (22 de setembro)[63] 209,49 0
PTPOR0002 Pico Branco-Porto Santo 9900401 (i J P2) 127,22 0
PTSEL0001 Ilhas Selvagens 9900403 (i J P2) 9471,1 97,03
PTSMA0022 Ponta do Castelo 9878211 (i J P2) 1998 (5 de fevereiro)[62] 316,6 57
PTSMA0023 Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarath (Canal S. Miguel-Sta. Maria) 9878210 (i J P2) 3593,52 100
PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto 9878118 (i J P2) 4730,93 0
PTTER0018 Costa das Quatro Ribeiras 9878212 (i J P2) 267,63 79


Zonas de Proteção Especial (ZPE)
Edição
 N.º Código Nome     Área (ha)    Área

 marinha

(%) 

Marcação  Contribuidor Relação
1 PTZPE0003     Montesinho / Nogueira 108.004,63   0
2 PTCON0037   Monchique 76.540,74   0
3 PTCON0057   Caldeirão 47.347,54   0
4 PTZPE0001   Estuários dos rios Minho e Coura 3.392,92   8,19
5 PTZPE0002   Serra do Gerês 63.432,10   0
6 PTZPE0004   Ria de Aveiro 51.446,21   40,38
7 PTZPE0005   Paul de Arzila 477,05   0
8 PTZPE0006   Paul da Madriz 89,35   0 jonnyforest [1]
9 PTZPE0007   Serra da Malcata 16.347,79   0
10 PTZPE0008   Paul do Boquilobo 432,78   0
11 PTZPE0009   Ilhas Berlengas 102.662,50   99,92
12 PTZPE0010   Estuário do Tejo 44.772,46   0
13 PTZPE0011   Estuário do Sado 24.632,85   0
14 PTZPE0012   Açude da Murta 497,71   -
15 PTZPE0013   Lagoa de Santo André 2.164,54   35
16 PTZPE0014   Lagoa da Sancha 408,79   67
17 PTZPE0015   Costa Sudoeste 74.414,89  23
18 PTZPE0016   Leixão da Gaivota 0,16  100
19 PTZPE0017   Ria Formosa 23.269,21   35
20 PTZPE0018   Sapais de Castro Marim 2.146,43   8
21 PTZPE0037   Rios Sabor e Maçãs 50.722,61   0
22 PTZPE0038   Douro Internacional e Vale do Águeda   50.769,35   0
23 PTZPE0039   Vale do Côa 20.625,57   0
24 PTZPE0040   Paul do Taipal 221,41   0 DiogoBaptista98 [2]
25 PTZPE0042   Tejo Internacional, Erges e Pônsul 25.774,80   0
26 PTZPE0043   Campo Maior 9.579,58  0
27 PTZPE0045   Mourão/Moura/Barrancos 84.912,98   0
28 PTZPE0046   Castro Verde 85.343,01   0 DiogoBaptista98 [3]
29 PTZPE0047   Vale do Guadiana 76.543,00   0
30 PTZPE0049   Lagoa Pequena 68,77  0
31 PTZPE0050   Cabo Espichel 3.415,78  94,68 DiogoBaptista98 [4]
32 PTZPE0051   Monforte 1.887,36   0 DiogoBaptista98 [5]
33 PTZPE0052   Veiros 1.959,51   0 DiogoBaptista98 [6]
34 PTZPE0053   Vila Fernando 5.260,66   0 DiogoBaptista98 [7]
35 PTZPE0054   São Vicente 3.564,00   0 DiogoBaptista98 [8]
36 PTZPE0055   Évora 14.707,43   0 DiogoBaptista98 [9] [10]
37 PTZPE0056   Reguengos 6.042,65  0 DiogoBaptista98 [11]
38 PTZPE0057   Cuba 4.080,84   0 DiogoBaptista98 [12]
39 PTZPE0058   Piçarras 2.827,35   0 DiogoBaptista98 [13]
40 PTZPE0059   Torre da Bolsa 868,84   0 DiogoBaptista98 [14]
41 PTZPE0060   Aveiro / Nazaré  292.928,65  100
42 PTZPE0061   Cabo Raso   133.546,86  100
  Área Total (ha)    1.557.413,71


Referências

  1. 1.0 1.1 1.2 Solo e Biodiversidade - Sistema Nacional de Áreas ClassificadasRelatório de Estado do Ambiente. Agência Portuguesa do Ambiente. Consultada a 17 de junho de 2019
  2. 2.0 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Tipologias, ICNF, http://www.icnf.pt/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  3. Decreto 187/71, de 8 de Maio, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  4. Âmbito Nacional, ICNF, http://www.icnf.pt/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  5. 5.0 5.1 5.2 5.3 Rede Nacional de Áreas Protegidas, ICNF, http://www.icnf.pt/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  6. Decreto Lei 237/83, de 8 de Junho, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  7. Decreto Lei 622/76, de 28 de Julho, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  8. Decreto Regulamentar 8/98, de 11 de Maio, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  9. Decreto Regulamentar 6/2005, de 21 de Junho, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  10. Decreto Regulamentar 5-A/97, de 4 de Abril, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  11. Decreto Lei 373/87, de 9 de Dezembro, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  12. Decreto Regulamentar 50/97, de 20 de Novembro, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  13. Decreto Lei 118/79, de 4 de Maio, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  14. Decreto Regulamentar 20/2004, de 20 de Maio, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  15. Decreto Regulamentar 8/94, de 11 de Março, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  16. Decreto Regulamentar 26/95, de 21 de Setembro, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  17. Decreto Regulamentar 3/2004, de 12 de Fevereiro, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  18. Decreto Regulamentar 28/95, de 18 de Novembro, DRE Tretas, http://dre.tretas.org/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  19. Âmbito Regional-Local, ICNF, http://www.icnf.pt/, consultada a 12 de outubro de 2014.
  20. Regulamento n.º 364-A/2013 de 24 de setembro. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019
  21. Regulamento n.º 256/2015 de 15 de maio. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019
  22. Decreto Regulamentar n.º 30/98 de 23 de dezembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  23. Decreto Regulamentar n.º 24/2004 de 12 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  24. Decreto-Lei n.º 430/80 de 1 de outubro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  25. Decreto-Lei n.º 565/76 de 19 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  26. Decreto Regulamentar n.º 10/2000 de 22 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 21 de julho de 2019
  27. Decreto Regulamentar n.º 45/97 de 17 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  28. Decreto Regulamentar n.º 49/97 de 20 de novembro. Diário da República, 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  29. Decreto n.º 162/75 de 27 de março. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  30. Decreto Regulamentar n.º 28/99 de 30 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  31. Regulamento n.º 82/2009, de 12 de fevereiro. Diário da República 2ª Série. Acedido em 18 de julho de 2019
  32. Aviso n.º 11724/2009 de 2 de julho. Diário da República 2ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019
  33. Decreto-Lei n.º 168/84, de 22 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019
  34. Decreto-Lei n.º 67/82 de 3 de março. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  35. Decreto Regulamentar n.º 13/99 de 3 de agosto. Diário da República. Acedido a 18 de julho de 2019
  36. Decreto Regulamentar n.º 21/99 de 20 de setembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  37. Decreto Regulamentar n.º 19/2000 de 11 de dezembro Diário da Répública 1ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019
  38. Decreto Regulamentar n.º 11/99 de 22 de Julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019
  39. Aviso n.º 17821/2009 de 12 de outubro. Diário da República 2ª série. Acedido a 22 de julho de 2019
  40. Aviso n.º 6151/2014 de 16 de maioDiário da República 2ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019
  41. Aviso n.º 2682/2017 de 15 de março.Diário da República 2ª Série n.º53. Acedido a 18 de julho de 2019
  42. Aviso n.º 16052/2010 de 11 de agosto. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019
  43. Decreto-lei n.º 392/91 de 19 de outubro. Diário da República, 1ª Série, Acedido a 14 de outubro de 2019
  44. Edital n.º 1169/2015 de 22 de dezembro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 23 de julho de 2019
  45. Decreto Regulamentar n.º 82/2007 de 3 de outubro. Diário da República 1ª Série, acedido a 14 de outubro de 2019
  46. Decreto Regulamentar n.º 7/2009 de 20 de Maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019
  47. Decreto Regulamentar n.º 12/96 de 22 de outubro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019
  48. Decreto n.º 19/97 de 5 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019
  49. 49.0 49.1 49.2 Decreto n.º 20/97 de 7 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019
  50. Aviso n.º 26026/2010 de 14 de dezembro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 14 de dezembro de 2019
  51. Natura 2000: In a Nutschell; In Practice, European comission, consultada a 17 de junho de 2019
  52. 52.0 52.1 52.2 ICNF - Natura 2000. Acedido a 14 de outubro de 2009
  53. Natura 2000 Sites Designation - European Comission. Acedido a 14 de outubro de 2019
  54. 54.0 54.1 54.2 54.3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  55. 55.0 55.1 55.2 55.3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  56. Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2014 de 8 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  57. Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2015 de 31 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  58. Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2019. Diário da República, 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019
  59. Resolução n.º 1225/2015 de 29 de dezembro. Jornal Oficial 2º Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019
  60. 60.0 60.1 Resolução do Conselho de Governo n.º 56/2010 de 10 de maio. Jornal Oficial 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  61. Resolução n.º 699/2016 de 17 de outubro. Jornal Oficial - Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019
  62. 62.0 62.1 62.2 62.3 Resolução n.º 30/98 de 5 de fevereiro alterado pela Declaração n.º 12/98 de 7 de maio. Jornal Oficial 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  63. 63.0 63.1 63.2 Resolução n.º 1408/2000 de 22 de setembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. Acedido a 15 de outubro de 2019