WikiProject Brazil/Associação/Estatuto-esqueleto

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Entidade OSM-BR
Proposta 2018 - ASSOCIAÇÃO
Itens em uso:
 • Calendário
 Votação da finalidade  
 • Estatuto-esqueleto
 • Associação no Código Civil
Outros subsídios:
FAQ
Rodadas de discussão
Telegram
Histórico das propostas

Pelo artigo 54 do Código Civil, o Estatuto de uma associação precisa conter pelo menos as seguintes partes:

I – a denominação, os fins e a sede da associação;
II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III – os direitos e deveres dos associados;
IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Estes itens são em geral estruturados em capítulos... Seguindo os modelos mais populares de estatutos de diversas associações, pode-se sugerir alguns exemplos. No quadro abaixo exemplos de título de seção ou subseção associados aos itens acima.

Item Seção Subseção
I (denominação e sede) Denominação, sede e duração
I (fins) Objetivos
II (requisitos admissão/demissão/exclusão) Associados Quadro social • Direitos e deveres dos associados
III (direitos e deveres) Direitos e deveres dos associados • Penalidades
IV (fontes de recursos) Patrimônio Manutenção
V (constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos) Administração Assembléia Geral • Conselho Fiscal • Conselho Deliberativo • Diretoria Executiva • ...
VII (...) ... ...

E por fim capítulos e seções complementares, como "transparência" (Publicidade dos Atos) e "Disposições Finais".

ESQUELETO ELEITO

Construção do "esqueleto do Estatuto" conforme fixada no processo de construção do estatuto. A ordem dos capítulos estabelece a ordem de votação, mas podem haver exceções, de modo que a cada capítulo há um link para a respectiva discussão estruturada.

Denominação, sede e duração

status: aguardando votação.     Rodada 4.2

Cláusula 1.1. A {Nome_extenso}, doravante abreviada por OSM-BR, é uma pessoa jurídica de direito privado, da modalidade Associação, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, políticos-partidários ou religiosos.

Cláusula 1.2. A OSM-BR tem sede e foro na cidade de {Sede_cidade}, da {Sede_enderecoCompleto}, e atuação em todo o território nacional, podendo estabelecer-se em qualquer localidade ou dependência administrativa, criando as subsedes necessárias para o bom desempenho de suas atividades e finalidades.

1.2.1. A associação terá prazo indeterminado e será regida por este Estatuto e pela legislação brasileira em vigor.

(pendente votação) 1.2.2. A OSM-BR atuará de forma coordenada com a “OpenStreetMap Foundation – OSMF”, organização internacional sem fins lucrativos, com sede no Reino Unido, que suporta o OpenStreetMap Project (denominado OpenStreetMap.org na internet), um esforço de mapeamento mundial que inclui mais de dois milhões de voluntários em todo o mundo.

Objetivos

status: aguardando votação.     Rodada 4.1

Cláusula 2.1. A missão da OSM-BR é {Obj_missao}.

(pendente votação) 2.1.1. Os conceitos ... referem-se à formulação desenvolvida no contexto da OSMF, publicada em ...

Cláusula 2.2. A OSM-BR tem como objetivos principais:

(pendente votação dos itens de finalidade)