Brazil/Assistência Social
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| Status | Não aprovada |
| Rascunho | 04/07/2024 |
| Observação | Em processo de alterações e validação da comunidade. |
Esta proposta lista as principais tags para classificação de unidades e serviços da política de Assistência Social do Brasil.
Motivação e justificativas
- Etiquetagem não condizente com o sistema nacional único que padroniza essa política social;
- Etiquetagem incorreta ao fazer confusão com as políticas sociais da Educação e da Saúde;
- Auxiliar a importação de dados da iniciativa Importação_dos_Dados_do_Censo_2022_-_IBGE;
Unidades e etiquetas
Órgão gestor
- Secretarias municipais ou estaduais de Assistência Social
- Atenção: não há prestação de serviços à população, mas estes podem partilhar a edificação e assim podem ser mapeados separadamente - é o caso comum da #Central do CadÚnico.
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| office=government | O órgão gestor não faz atendimentos socioassistenciais de qualquer tipo, sendo uma instância administrativa da política social. |
| government=social_services | Especifica a área de administração pública. |
| name=Secretaria Municipal de Assistência Social name=Secretaria Estadual de Assistência Social |
A unidade pode se localizar em edificação própria ou ser um departamento dentro da edificação da prefeitura municipal/órgão estadual. |
| operator=Prefeitura Municipal de <município> operator=Governo do Estado de <estado> |
A gestão é obrigatoriamente feita pelo município ou pelo estado. |
| operator:type=public | A gestão é obrigatoriamente pública. |
Tags que não devem ser utilizadas:
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
 social_facility=* |
O órgão gestor não faz atendimentos socioassistenciais de qualquer tipo. |
| government=administrative |
A página no wiki informa que a tag é muito genérica - sugere-se utilizar government=social_services. |
| government=public_services |
A etiqueta é muito abrangente, perdendo a especificidade desta política social. |
| government=social_security |
A etiqueta é muito abrangente, perdendo a especificidade desta política social. |
| government=social_welfare |
A etiqueta é muito abrangente, perdendo a especificidade desta política social. |
Central do CadÚnico
- Central do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Definição da unidade pelo governo federal
- Atenção: o serviço de cadastro e atualização do CadÚnico é majoritariamente realizado pelos #CRAS, e assim só será mapeado caso o município tenha efetivamente criado tal serviço em separado (que também pode ser oferecido nos CRAS simultaneamente).
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=social_facility | Unidade da política de Assistência Social. |
| social_facility=outreach | Dispõe de serviços sociais, mas não inclui serviços de abrigamento. |
| social_facility:for=underprivileged | Atendimento preferencial à população em vulnerabilidade. |
| name=Central do CadÚnico | A unidade é majoritariamente conhecida pelo nome. |
| official_name=Central do Cadastro Único para Programas Sociais | Nome oficial da unidade, na prática quase nunca utilizado pela população local. |
| operator=Prefeitura Municipal de <município> | A gestão é obrigatoriamente feita pelo município. |
| operator:type=public | A gestão é obrigatoriamente pública. |
Tags que não devem ser utilizadas:
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=community_centre |
Não reforça o caráter público da política. |
| healthcare=* amenity=clinic social_facility=day_care |
Apesar de contarem com profissionais da Psicologia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de saúde, terapêuticos, atendimentos médicos ou de enfermagem. |
| office=school room=classroom amenity=school |
Apesar de contarem com profissionais da Pedagogia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de educação, cursos profissionalizantes ou de qualificação. |
| social_facility=assisted_living |
Serviços de residência - ver #Acolhimentos institucionais. |
| social_facility=shelter |
Serviço de abrigamento, temporário ou para pernoites - ver #Acolhimentos institucionais. |
CRAS
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Definição da unidade pelo governo federal
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=social_facility | Unidade da política de Assistência Social. |
| social_facility=outreach | Dispõe de serviços sociais, mas não inclui serviços de abrigamento. |
| social_facility:for=underprivileged;abused;victim | Atendimento a públicos diversos, com exceção da população em situação de rua (ver #Centro POP). |
| name=CRAS <nome> | A unidade é majoritariamente conhecida pela sigla "CRAS", acrescida do nome ou oficial ou, muitas vezes, de uma denominação local - por exemplo, "CRAS Casa Verde". |
| official_name=Centro de Referência de Assistência Social <nome> | Nome oficial da unidade, na prática quase nunca utilizado pela população local. |
| operator=Prefeitura Municipal de <município> | A gestão é obrigatoriamente feita pelo município. |
| operator:type=public | A gestão é obrigatoriamente pública. |
Tags que não devem ser utilizadas:
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=community_centre |
Não reforça o caráter público da política. |
| healthcare=* amenity=clinic social_facility=day_care |
Apesar de contarem com profissionais da Psicologia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de saúde, terapêuticos, atendimentos médicos ou de enfermagem. |
| office=school room=classroom amenity=school |
Apesar de contarem com profissionais da Pedagogia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de educação, cursos profissionalizantes ou de qualificação. |
| social_facility=assisted_living |
Serviços de residência - ver #Acolhimentos institucionais. |
| social_facility=shelter |
Serviço de abrigamento, temporário ou para pernoites - ver #Acolhimentos institucionais. |
CREAS
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
- Definição da unidade pelo governo federal
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=social_facility | Unidade da política de Assistência Social. |
| social_facility=outreach | Dispõe de serviços sociais, mas não inclui serviços de abrigamento - para estes, ver #Acolhimentos institucionais. |
| social_facility:for=underprivileged;abused;victim social_facility:for=homeless;underprivileged;abused;victim |
Atendimento a públicos diversos. Nos municípios que não contam com a unidade #Centro POP, atendem a população em situação de rua - adiciona-se o valor "homeless" à etiqueta. |
| name=CREAS <nome> | A unidade é majoritariamente conhecida pela sigla "CREAS", acrescida do nome ou oficial ou, muitas vezes, de uma denominação local - por exemplo, "CREAS Zona Leste". |
| official_name=Centro de Referência Especializado de Assistência Social <nome> | Nome oficial da unidade, na prática quase nunca utilizado pela população local. |
| operator=Prefeitura Municipal de <município> | A gestão é obrigatoriamente feita pelo município, podendo haver consórcios intermunicipais. |
| operator:type=public | A gestão é obrigatoriamente pública. |
Tags que não devem ser utilizadas:
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=community_centre |
Não reforça o caráter público da política. |
| healthcare=* amenity=clinic social_facility=day_care |
Apesar de contarem com profissionais da Psicologia e Terapia Ocupacional, a unidade oferece serviços socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de saúde, terapêuticos, atendimentos médicos ou de enfermagem. |
| office=school room=classroom amenity=school |
Apesar de contarem com profissionais da Pedagogia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de educação, cursos profissionalizantes ou de qualificação. |
| social_facility=assisted_living |
Serviços de residência - ver #Acolhimentos institucionais. |
| social_facility=shelter |
Serviço de abrigamento, temporário ou para pernoites - ver #Acolhimentos institucionais. |
Centro POP
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)
- Definição da unidade pelo governo federal
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=social_facility | Unidade da política de Assistência Social. |
| social_facility=outreach | Dispõe de serviços sociais, mas não inclui serviços de abrigamento - para estes, ver #Acolhimentos institucionais. |
| social_facility:for=homeless | Atendimento especializado à população em situação de rua. |
| name=Centro POP <nome> | A unidade é majoritariamente conhecida pela expressão "Centro POP" acrescida do nome ou oficial ou, muitas vezes, de uma denominação local - por exemplo, "Centro POP Casa Amarela". |
| official_name=Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua <nome> | Nome oficial da unidade, na prática quase nunca utilizado pela população local. |
| operator=Prefeitura Municipal de <município> | A gestão é obrigatoriamente feita pelo município, podendo haver consórcios intermunicipais. |
| operator:type=public | A gestão é obrigatoriamente pública. |
Tags que não devem ser utilizadas:
| Etiqueta | Justificativa |
|---|---|
| amenity=community_centre |
Não reforça o caráter público da política. |
| healthcare=* amenity=clinic social_facility=day_care |
Apesar de contarem com profissionais da Psicologia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de saúde, terapêuticos, atendimentos médicos ou de enfermagem. |
| office=school room=classroom amenity=school |
Apesar de contarem com profissionais da Pedagogia, a unidade oferece serviços exclusivamente socioassistenciais. Deve-se evitar qualquer tipo de etiqueta que remeta a serviços de educação, cursos profissionalizantes ou de qualificação. |
| social_facility=assisted_living |
Serviços de residência - ver #Acolhimentos institucionais. |
| social_facility=shelter |
Serviços de abrigamento, temporário ou para pernoites, são realizados por outras unidades com trabalho conjunto com os Centros POP - ver #Acolhimentos institucionais. |
Acolhimentos institucionais
[em elaboração]
- crianças/adolescentes - Casa Lar ou Abrigo institucional
- pessoas adultas - Casa de Passagem ou Abrigo Institucional
- mulheres em situação de violência - Abrigo institucional
- pessoas com deficiência - Residências inclusivas
- pessoas idosas - Abrigo institucional (ILPI) ou Casa Lar
A unidade/serviço não está listado aqui
Ainda é comum o estabelecimento de unidades e serviços atuando em desconformidade com o Sistema Único de Assistência Social. As situações são diversas e, além de não seguirem a padronização da política, podem também misturar atribuições de outras políticas sociais. Sugere-se, nesses casos, utilizar o bom senso na seleção de etiquetas.